Agenda de Julgamentos

Os interessados em assistir os julgamentos devem solicitar os dados de acesso à reunião zoom junto da Secretaria Judicial[1].

ANO DE 2018-2020
Tipo Processo Número Processo Matéria Recorrente(s) Recorrido Data Hora Local
Recurso de Amparo 32/2020 Penal Walter Fernandes dos Reis Supremo Tribunal de Justiça 30/04/2021 09h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 02/2020 Penal Pedro Heleno Carvalho Supremo Tribunal de Justiça 26/02/2021 15h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 06/2019 Penal Elton Mendes Correia Supremo Tribunal de Justiça 02/02/2021 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 17/2020 Penal Évener Rosário M. de Pina Supremo Tribunal de Justiça 25/01/2021 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade 02/2015 Constitucional Eduíno Nascimento Paula Supremo Tribunal de Justiça 23/12/2020 09h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 29/2019 Penal Eder Yanick Carvalho Supremo Tribunal de Justiça 16/07/2020 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 03/2020 Penal Joel Ermelindo de Brito e Rider Tavares Supremo Tribunal de Justiça 11/06/2020 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 16/2019 Penal Rui Alves e Flávio Alves Supremo Tribunal de Justiça 02/06/2020 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 31/2019 Penal Paulo Alexandre Andrade Supremo Tribunal de Justiça 08/05/2020 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 28/2019 Penal Eder Yanick Carvalho Supremo Tribunal de Justiça 30/04/2020 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 24/2019 Penal António Zeferino de Oliveira e Rafael Alves Lima Supremo Tribunal de Justiça 23/04/2020 10h00 *Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo 21/2019 Penal Luis Gomes Firmino Supremo Tribunal de Justiça 27/12/2019 08h30 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE 03/2018 Eleitoral Pedro José Centeio Gonçalves (AMI) CNE – Comissão Nacional de Eleições 17/12/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE 07/2017 Eleitoral GIRB – Grupo Independente da Ribeira Brava CNE – Comissão Nacional de Eleições 03/12/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE 06/2017 Eleitoral Grupo BASTA – Boa Vista Avante Sempre Trabalhando Arduamente CNE – Comissão Nacional de Eleições 19/11/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 11/2019 Penal Atlantic Global Asset Manegement, SA Procurador
Geral da República
30/08/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 08/2019 Penal Ayo Abel Obire Supremo Tribunal de Justiça 09/08/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 12/2019 Penal Osmond Nnaemeka Odo Supremo Tribunal de Justiça 09/08/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade
02/2018 Penal Arlindo Teixeira Supremo Tribunal de Justiça 25/07/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 08/2017 Penal Judy Ike Hills Supremo Tribunal de Justiça 20/12/2018 10h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 07/2017 Penal Arlindo Teixera Supremo Tribunal de Justiça 29/11/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 05/2017 Penal Alexandre Borges Supremo Tribunal de Justiça 13/11/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 15/2017 Penal Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru Supremo Tribunal de Justiça 16/10/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 01/2017 Cível Martiniano Nascimento Oliveira Supremo Tribunal de Justiça 11/10/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 09/2017 Penal Manuel Fonseca Supremo Tribunal de Justiça 07/06/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 10/2015 Disciplinar Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho Supremo Tribunal de Justiça 03/05/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 3/2017 Penal Arlindo Teixeira Supremo Tribunal de Justiça 12/04/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 2/2017 Penal Adilson Danielson Barbosa Supremo Tribunal de Justiça 22/03/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
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  • Enviar o formulário para o email – tconstitucional@tconstitucional.gov.cv ou apartir de contacto.

[1] As pessoas que quiserem acompanhar a audiência pública de julgamento por videoconferência – através do aplicativo zoom, devem contactar a secretaria judicial do TC através do telemóvel 9102323 para obter mais informações de acesso.