Os interessados em assistir os julgamentos devem solicitar os dados de acesso à reunião zoom junto da Secretaria Judicial[1].

ANO DE 2018-2020
Tipo Processo	Número Processo	Matéria	Recorrente(s)	Recorrido	Data	Hora	Local
Recurso de Amparo	24/2020	Penal	Aguinaldo Cardoso de Pina Ribeiro	Supremo Tribunal de Justiça	06/07/2021	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	32/2020	Penal	Walter Fernandes dos Reis	Supremo Tribunal de Justiça	30/04/2021	09h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	02/2020	Penal	Pedro Heleno Carvalho	Supremo Tribunal de Justiça	26/02/2021	15h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	06/2019	Penal	Elton Mendes Correia	Supremo Tribunal de Justiça	02/02/2021	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	17/2020	Penal	Évener Rosário M. de Pina	Supremo Tribunal de Justiça	25/01/2021	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade	02/2015	Constitucional	Eduíno Nascimento Paula	Supremo Tribunal de Justiça	23/12/2020	09h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	29/2019	Penal	Eder Yanick Carvalho	Supremo Tribunal de Justiça	16/07/2020	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	03/2020	Penal	Joel Ermelindo de Brito e Rider Tavares	Supremo Tribunal de Justiça	11/06/2020	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	16/2019	Penal	Rui Alves e Flávio Alves	Supremo Tribunal de Justiça	02/06/2020	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	31/2019	Penal	Paulo Alexandre Andrade	Supremo Tribunal de Justiça	08/05/2020	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	28/2019	Penal	Eder Yanick Carvalho	Supremo Tribunal de Justiça	30/04/2020	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	24/2019	Penal	António Zeferino de Oliveira e Rafael Alves Lima	Supremo Tribunal de Justiça	23/04/2020	10h00	*Videoconferência(App Zoom)
Recurso de Amparo	21/2019	Penal	Luis Gomes Firmino	Supremo Tribunal de Justiça	27/12/2019	08h30	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE	03/2018	Eleitoral	Pedro José Centeio Gonçalves (AMI)	CNE – Comissão Nacional de Eleições	17/12/2019	09h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE	07/2017	Eleitoral	GIRB – Grupo Independente da Ribeira Brava	CNE – Comissão Nacional de Eleições	03/12/2019	09h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE	06/2017	Eleitoral	Grupo BASTA – Boa Vista Avante Sempre Trabalhando Arduamente	CNE – Comissão Nacional de Eleições	19/11/2019	09h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	11/2019	Penal	Atlantic Global Asset Manegement, SA	Procurador Geral da República	30/08/2019	09h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	08/2019	Penal	Ayo Abel Obire	Supremo Tribunal de Justiça	09/08/2019	09h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	12/2019	Penal	Osmond Nnaemeka Odo	Supremo Tribunal de Justiça	09/08/2019	09h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade	02/2018	Penal	Arlindo Teixeira	Supremo Tribunal de Justiça	25/07/2019	09h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	08/2017	Penal	Judy Ike Hills	Supremo Tribunal de Justiça	20/12/2018	10h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	07/2017	Penal	Arlindo Teixera	Supremo Tribunal de Justiça	29/11/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	05/2017	Penal	Alexandre Borges	Supremo Tribunal de Justiça	13/11/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	15/2017	Penal	Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru	Supremo Tribunal de Justiça	16/10/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	01/2017	Cível	Martiniano Nascimento Oliveira	Supremo Tribunal de Justiça	11/10/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	09/2017	Penal	Manuel Fonseca	Supremo Tribunal de Justiça	07/06/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	10/2015	Disciplinar	Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho	Supremo Tribunal de Justiça	03/05/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	3/2017	Penal	Arlindo Teixeira	Supremo Tribunal de Justiça	12/04/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo	2/2017	Penal	Adilson Danielson Barbosa	Supremo Tribunal de Justiça	22/03/2018	9h00	Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia

• Para inscrever preencha o Formulário

• Regulamento de Acesso – Clique aqui.

• Enviar o formulário para o email – tconstitucional@tconstitucional.gov.cv ou apartir de contacto.