Agenda de Julgamentos

 

ANO DE 2018-2019
Tipo Processo Número Processo Matéria Recorrente(s) Recorrido Data Hora Local
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE 03/2018 Eleitoral Pedro José Centeio Gonçalves (AMI) CNE – Comissão Nacional de Eleições 17/12/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE 07/2017 Eleitoral GIRB – Grupo Independente da Ribeira Brava CNE – Comissão Nacional de Eleições 03/12/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE 06/2017 Eleitoral Grupo BASTA – Boa Vista Avante Sempre Trabalhando Arduamente CNE – Comissão Nacional de Eleições 19/11/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 11/2019 Penal Atlantic Global Asset Manegement, SA Procurador
Geral da República
 30/08/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 08/2019 Penal Ayo Abel Obire Supremo Tribunal de Justiça 09/08/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 12/2019 Penal Osmond Nnaemeka Odo Supremo Tribunal de Justiça 09/08/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade
 02/2018 Penal Arlindo Teixeira Supremo Tribunal de Justiça 25/07/2019 09h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 08/2017 Penal Judy Ike Hills Supremo Tribunal de Justiça 20/12/2018 10h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 07/2017 Penal Arlindo Teixera Supremo Tribunal de Justiça 29/11/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 05/2017 Penal Alexandre Borges Supremo Tribunal de Justiça 13/11/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 15/2017 Penal Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru Supremo Tribunal de Justiça 16/10/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 01/2017 Cível Martiniano Nascimento Oliveira Supremo Tribunal de Justiça 11/10/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 09/2017 Penal Manuel Fonseca Supremo Tribunal de Justiça 07/06/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 10/2015 Disciplinar Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho Supremo Tribunal de Justiça 03/05/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 3/2017 Penal Arlindo Teixeira Supremo Tribunal de Justiça 12/04/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia
Recurso de Amparo 2/2017 Penal Adilson Danielson Barbosa Supremo Tribunal de Justiça 22/03/2018 9h00 Sala de Audiências Sede do TC em Chã d’Areia, Praia

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