No quadro da decretação das medidas de contingência para fazer face a pandemia do COVID-19, o Governo de Cabo Verde determinou o encerramento de todos os serviços e empresas públicas, Ler Mais …
O Venerando Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal Constitucional, por despacho de 31 de maio de 2019, proferido nos autos de Incidente n.º 1/2019, decide o Pedido de Escusa de Ler Mais …
Resumo do Parecer n.º 1/2019 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2019. (Alteração do art.º 14 da Lei de Investigação Criminal) Na sua sessão plenária Ler Mais …
No final da visita de cooperação efetuada ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde, de 1 a 5 de abril do corrente ano, a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Ler Mais …
A República de Angola prepara-se para realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020. É neste contexto que uma delegação constituída por duas Venerandas Juízas Conselheiras e dois altos colaboradores do Ler Mais …
AVISO – Por causa da pandemia do COVID-19, a partir do dia 27/03/2020, o Tribunal Constitucional passa a funcionar em regime de teletrabalho, excecionando a sua Secretaria Judicial que estará aberta, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 12h00.