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- Segunda Reunião de Alto Nível dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Africanos ...
- Tribunal Constitucional aprova Regulamento de Acesso à Sala de Audiências ...
- Comunicado sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos e equiparados ...
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Conferência Internacional Comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional de Andorra, 12 e 13 de julho de 2018
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, participou na Conferência Internacional comemorativa do 25.º aniversário do Tribunal Constitucional do Principado de Andorra, subordinada ao tema central: “Constitutional Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide o pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade das normas constantes do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional, para promulgação como Lei, que visa conceder autorização legislativa ao Governo para proceder à alteração do Código das Empresas Comerciais, bem como para proceder à aprovação do Código das Sociedades Comerciais.
Resumo do Parecer n.º 2/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2018. Na sua sessão plenária do dia 18 de junho do ano 2018, o Ler Mais …
O Tribunal Constitucional decide o pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade da norma do ato legislativo da Assembleia Nacional apresentado por Sua Excelência o Presidente da República
Resumo do Parecer n.º 1/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2018. Resumo: Na sua sessão plenária do dia dois de maio do ano dois Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide Recurso de Amparo em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Na sua sessão plenária do dia 12 de abril de 2018, o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Constituição da República de Cabo Verde, conjugado com Ler Mais …
Lançamento do III Volume da “Coletânea de Decisões do Tribunal Constitucional”
Por ocasião da celebração do 3.º Aniversário da eleição, pelo Parlamento, dos primeiros Juízes do Tribunal Constitucional, esta Corte promove o lançamento do III Volume da “COLETÂNEA DE DECISÕES DO Ler Mais …