NOTA DE FALECIMENTO

O Tribunal Constitucional manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da colaboradora Teresa do Livramento Bapista Amado (Teté), Assessora Jurídica desta Corte desde novembro de 2015. Teté, como era carinhosamente chamada, Ler Mais …

Tribunal Constitucional decide o pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade das normas constantes do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional, para promulgação como Lei, que visa conceder autorização legislativa ao Governo para proceder à alteração do Código das Empresas Comerciais, bem como para proceder à aprovação do Código das Sociedades Comerciais.

Resumo do Parecer n.º 2/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2018. Na sua sessão plenária do dia 18 de junho do ano 2018, o Ler Mais …

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