Foi empossado na manhã de ontem, 18 de Janeiro de 2023, o novo Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, o Juiz Conselheiro José Manuel Avelino de Pina Delgado. O Ler Mais …
Por Resolução n.º 2/2022, de 19 de dezembro, foi eleito o Juiz-Conselheiro Jose Pina Delgado como Presidente do Tribunal Constitucional. Anexo: Resolução n.º 2/2022
Por Resolução n.º 1/2022, os Juízes Conselheiros, do Tribunal Constitucional, designam o dia 19 de dezembro de 2022, pelas 10h00, como data para a eleição do Presidente do Tribunal Constitucional. Ler Mais …
Acórdãos n.ºs 27 a 36/2023: Proferidos em Autos de Recursos de Amparo Constitucional … 