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- Comunicado sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos e equiparados ...
- Tribunal Constitucional decide o Processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei sobre o Orçamento do Estado ...
- Comunicado – Publicidade das Audiências ...
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O Tribunal Constitucional decide o pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade da norma do ato legislativo da Assembleia Nacional apresentado por Sua Excelência o Presidente da República
Resumo do Parecer n.º 1/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2018. Resumo: Na sua sessão plenária do dia dois de maio do ano dois Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide Recurso de Amparo em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Na sua sessão plenária do dia 12 de abril de 2018, o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Constituição da República de Cabo Verde, conjugado com Ler Mais …
Lançamento do III Volume da “Coletânea de Decisões do Tribunal Constitucional”
Por ocasião da celebração do 3.º Aniversário da eleição, pelo Parlamento, dos primeiros Juízes do Tribunal Constitucional, esta Corte promove o lançamento do III Volume da “COLETÂNEA DE DECISÕES DO Ler Mais …
Segunda Reunião de Alto Nível dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Africanos
O Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, participou na Segunda Reunião de Alto Nível dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Africanos que Ler Mais …
Tribunal Constitucional aprova Regulamento de Acesso à Sala de Audiências
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde aprovou o Regulamento de Acesso, Permanência e Saída do Público da Sala de Audiências nos Julgamentos Realizados no Tribunal Constitucional, através da Resolução n.º Ler Mais …