O Venerando Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal Constitucional, por despacho de 31 de maio de 2019, proferido nos autos de Incidente n.º 1/2019, decide o Pedido de Escusa de Ler Mais …
Resumo do Parecer n.º 1/2019 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2019. (Alteração do art.º 14 da Lei de Investigação Criminal) Na sua sessão plenária Ler Mais …
No final da visita de cooperação efetuada ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde, de 1 a 5 de abril do corrente ano, a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Ler Mais …
A República de Angola prepara-se para realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020. É neste contexto que uma delegação constituída por duas Venerandas Juízas Conselheiras e dois altos colaboradores do Ler Mais …
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, apresentou os cumprimentos de Ano Novo a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, no Ler Mais …
Parecer n.º1-2020 – Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade: Apreciou o requerimento em que a Sua Excelência o Senhor Presidente da República solicitou a verificação preventiva da constitucionalidade das normas contidas no nº 2 do artigo 2º e nos números 1, 4, 5 e 6 do artigo 3º do ato normativo remetido pelo Governo para promulgação como Decreto-Lei que aprova as bases do contrato administrativo de concessão do direito de organizar e explorar jogos sociais …