Tribunal Constitucional decide cinco Recursos Contenciosos de Apresentação de Candidatura às Eleições Autárquicas de 25 de outubro de 2020, com destaque para os recursos interpostos das decisões dos tribunais de Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide dois Recursos interpostos pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) através dos quais impugnam duas Deliberações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a saber, uma Ler Mais …
Resumo do Acórdão n.º 10/2020 proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 3/2018. Na sua sessão plenária do dia 20 de março de 2020, o Tribunal Constitucional, Ler Mais …
O Venerando Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal Constitucional, por despacho de 31 de maio de 2019, proferido nos autos de Incidente n.º 1/2019, decide o Pedido de Escusa de Ler Mais …
Resumo do Parecer n.º 1/2019 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2019. (Alteração do art.º 14 da Lei de Investigação Criminal) Na sua sessão plenária Ler Mais …
Acórdãos 34 a 38/2020 – Recursos Contenciosos de Apresentação de Candidatura às Eleições Autárquicas de 25.10.2020