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- Lançamento do III Volume da “Coletânea de Decisões do Tribunal Constitucional” ...
- Segunda Reunião de Alto Nível dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Africanos ...
- Tribunal Constitucional aprova Regulamento de Acesso à Sala de Audiências ...
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NOTA DE FALECIMENTO
O Tribunal Constitucional manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da colaboradora Teresa do Livramento Bapista Amado (Teté), Assessora Jurídica desta Corte desde novembro de 2015. Teté, como era carinhosamente chamada, Ler Mais …
Conferência Internacional Comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional de Andorra, 12 e 13 de julho de 2018
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, participou na Conferência Internacional comemorativa do 25.º aniversário do Tribunal Constitucional do Principado de Andorra, subordinada ao tema central: “Constitutional Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide o pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade das normas constantes do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional, para promulgação como Lei, que visa conceder autorização legislativa ao Governo para proceder à alteração do Código das Empresas Comerciais, bem como para proceder à aprovação do Código das Sociedades Comerciais.
Resumo do Parecer n.º 2/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2018. Na sua sessão plenária do dia 18 de junho do ano 2018, o Ler Mais …
O Tribunal Constitucional decide o pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade da norma do ato legislativo da Assembleia Nacional apresentado por Sua Excelência o Presidente da República
Resumo do Parecer n.º 1/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2018. Resumo: Na sua sessão plenária do dia dois de maio do ano dois Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide Recurso de Amparo em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Na sua sessão plenária do dia 12 de abril de 2018, o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Constituição da República de Cabo Verde, conjugado com Ler Mais …