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Author: tconstitucional

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Presidente Pina Delgado participa de Cerimónia Comemorativa do 35º Aniversário da Comissão de Veneza

Posted onSeptember 20, 2025November 18, 2025

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Pina Delgado, na qualidade de Presidente do Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, participou da Cerimónia Comemorativa do 35º Aniversário da Comissão Ler Mais …

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Tribunal Constitucional passa a presidir ao Bureau do Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional

Posted onSeptember 18, 2025November 18, 2025

Através do seu Presidente, José Pina Delgado, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2025, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde passou a presidir ao Comité Executivo da Ler Mais …

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Reunião Arbitragem Orçamental Ano Económico 2026

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No passado dia 03 de setembro, o Presidente do TC, Doutor José de Pina Delgado, recebeu nesta Corte Constitucional uma delegação do Ministério das Finanças chefiada pelo Exmo. Senhor, Secretário Ler Mais …

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Funcionamento do Tribunal Constitucional Durante o Período de Férias Judiciais de 2025

Posted onAugust 6, 2025August 6, 2025

DELIBERAÇÃO Nº 3/2025  (FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS JUDICIAIS) Considerando que, nos termos da lei, o Tribunal Constitucional deve funcionar ininterruptamente para garantir as prestações judiciais Ler Mais …

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