Em nome da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Venerando Pina Delgado, assina Acordo de Cooperação com a Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA)

Concluída a última reunião negocial e depois de consultar os Membros, o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, na qualidade de Presidente Pro Tempore da CJCPLP assinou um importante acordo de cooperação com a CJCA, representada no ato pelo seu recém-eleito Presidente, Juiz Luke Malaba.

A Cerimónia ocorreu em Victoria Falls, Zimbabué, no dia 1 de novembro, e contou com a presença das delegações de Cabo Verde, de Angola e de Moçambique, além do Secretário-Geral e de Membros da Comissão Executiva da CJCA.

Com a natureza de um memorando de entendimento, o acordo cobre questões como o incentivo do intercâmbio, da troca de experiências, de documentação e de informações entre os dois fóruns e os seus membros; organização conjunta de eventos e de participação em iniciativas de investigação; além de convites para tomar parte nos trabalhos de congressos e reuniões científicas que cada Conferência organize.

Nas palavras de dirigiu aos presentes, o Juiz Conselheiro Pina Delgado felicitou o Presidente da CJCA pela sua eleição, desejou-lhe boa sorte no exercício das suas funções, referiu-se nominalmente a todos os membros da CJCPLP que representa, salientou o facto de cinco deles serem membros efetivos da CJCA e um manter o estatuto de observador e registou o papel tido pela Antiga Presidência da CJCPLP exercida pelo Conselho Constitucional de Moçambique, pela Presidência cessante e pelo Secretariado-Geral Permanente, ambos da CJCA, na conclusão desse processo.

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