Tribunal Constitucional Decide Não-Admitir Recursos de Amparo Interpostos por Dois Montenegrinos e Cinco Brasileiros Condenados por Tráfico de Drogas
O Tribunal Constitucional proferiu sete acórdãos através dos quais rejeitou a admissão de pedidos de amparo protocolados por dois cidadãos da República de Montenegro e cinco cidadãos brasileiros condenados por Ler Mais …