A pedido do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional apreciaram, no âmbito do Recurso Contencioso de Impugnação n.º 1/2026, a Deliberação n.º Ler Mais …
A pedido de Sua Excelência o Presidente da República, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional apreciaram, no âmbito da fiscalização preventiva da constitucionalidade n.º 1/2026, o ato legislativo da Assembleia Ler Mais …
A pedido de Sua Excelência o Presidente da República, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional apreciaram, no âmbito da fiscalização preventiva da constitucionalidade n.º 2/2026, o ato legislativo da Assembleia Ler Mais …
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro Pina Delgado, deslocou-se a Veneza acompanhado da Diretora e do Assessor Jurídico do Gabinete do Presidente, para participar na 23ª Reunião do Comité Ler Mais …
Em representação desta Corte Constitucional, o JC Pinto Semedo fez-se presente na cerimónia de inauguração do novo Campus da Justiça, na Cidade da Praia. No ato, enfatizou-se que a inauguração Ler Mais …
A convite da livraria Pedro Cardoso e do ISCJS, os Juízes do Tribunal Constitucional, nomeadamente o Presidente Pina Delgado e os Juízes Conselheiros Aristides R. Lima e Pinto Semedo, e Ler Mais …
