No âmbito das eleições gerais para os titulares dos órgãos municipais, marcadas para o dia 1 de dezembro de 2024, de acordo com o calendário eleitoral, e na sequência dos despachos emitidos pelos Meritíssimos Juízes de Comarca nos diversos processos de apresentação de candidaturas, foram interpostos um total de onze recursos contenciosos de apresentação de candidatura, numero ligeiramente superior aos interpostos nas anteriores eleições autárquicas de 2020, que totalizaram nove e, de 2016, cinco. Desses 11 recursos, 7 foram apresentados pelo PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde, 1 pelo MpD – Movimento para a Democracia, 1 pelo PP – Partido Popular, e os restantes 2 por grupos de cidadãos independentes, a saber, a SM – Sociedade em Movimento e o NVR – Novo Rumo. Estes recursos constam nos Acórdãos n.ºs 87 a 97/2024, disponíveis no sítio de internet do Tribunal Constitucional em https://www.tribunalconstitucional.cv.

Para mais informações, consulte o resumo e o relatório em: Recursos contenciosos de apresentação de candidatura decididos pelo TC no âmbito das eleições autárquicas de 01 de dezembro de 2024