Tribunal Constitucional de Cabo Verde participa de VII Assembleia da Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas

Através de delegação chefiada pelo Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, e integrada pelo Senhor Secretário, Dr. João Borges, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde compareceu à VII Assembleia da CJCA, realizada em Victoria Falls, Zimbabué, no dia 31 de outubro. No decurso da mesma, o Tribunal Constitucional não se opôs as propostas feitas pela Presidência, através do Secretário-Geral Permanente, e interveio no sentido de esclarecer dúvida colocada pela delegação do Djibouti a respeito do âmbito subjetivo da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

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Em nome da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Venerando Pina Delgado, assina Acordo de Cooperação com a Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA)
Através do Juiz Presidente, Pina Delgado, Tribunal Constitucional de Cabo Verde apresenta comunicação no Congresso Temático subordinado ao tema “Dignidade da Pessoa Humana como valor e princípio constitucional: fonte de proteção constitucional, proteção dos direitos humanos fundamentais e aplicação”, organizado à margem da VII Assembleia da Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas