Para discutir os Estatutos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde tem encontro do trabalho com o Venerando Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal

No dia 6 de novembro, o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, acompanhado do Secretário-Geral João Borges, esteve no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional para consultas sobre a revisão/novos estatutos da organização de que as duas instituições fazem parte, no quadro do mandato que foi conferido à Presidência exercida pelo Tribunal Constitucional de Cabo Verde para conduzir o processo de revisão/aprovação de novos Estatutos.

Neste quadro, manteve contatos com o Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional Portugal, Professor Doutor José João Abrantes, a quem expôs o ponto de situação sobre as consultas encetadas com vistas a encontrar-se soluções de consenso para se ultrapassar os pontos que não mereceram a concordância de todos os membros na Conferência de Maputo.

A visita serviu igualmente para cumprimentar pessoalmente o Conselheiro Presidente José João Abrantes, felicitar-lhe pela sua eleição e desejar-lhe boa sorte no exercício das suas funções.

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Na qualidade de Presidente Pro Tempore da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, Conselheiro Pina Delgado, visita sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa, para encontro com o Secretário Executivo, Dr. Zacarias da Costa.