Reunião Arbitragem Orçamental Ano Económico 2026

No passado dia 03 de setembro, o Presidente do TC, Doutor José de Pina Delgado, recebeu nesta Corte Constitucional uma delegação do Ministério das Finanças chefiada pelo Exmo. Senhor, Secretário de Estado das Finanças, Diretor Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública e o Diretor-Geral do Planeamento, Contabilidade e Património, no âmbito da habitual reunião de arbitragem orçamental.

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Juiz Conselheiro Substituto do Tribunal Constitucional de Cabo Verde Evandro Rocha eleito Membro da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa a (UIJLP)
Funcionamento do Tribunal Constitucional Durante o Período de Férias Judiciais de 2025