Tribunal Constitucional participa de Reunião da Organização Europeia de Direito Público e de Homenagem ao Antigo Juiz do Tribunal Constitucional de Itália, Professor Sabino Cassese

Através do Presidente da instituição, o Tribunal Constitucional participou, como observador convidado, na 36a reunião anual da Organização Europeia de Direito Público, conhecida pela acrónimo em inglês EPLO, realizada na sede da organização na Grécia, e que teve como ponto alto uma homenagem ao Professor Sabino Cassese, renomado publicista italiano e antigo Juiz do Tribunal Constitucional de Itália, por ocasião dos seus noventa anos. Da mesma participaram reputados publicistas, dentre académicos e juízes de tribunais nacionais e europeus.

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Reunião Arbitragem Orçamental Ano Económico 2026