O Juiz-Conselheiro Presidente Pina Delgado esteve presente na cerimónia do lançamento do livro mencionado, a convite do autor Marcelo Araújo, seu antigo orientando no Mestrado em Direito do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
A obra incide fortemente sobre a principal decisão prolatada pelo Tribunal Constitucional de Cabo Verde em matéria de autonomias municipais, o Acórdão 1/2017, referente à constitucionalidade de um diploma de alteração da Lei da Taxa Ecológica.
O evento ocorreu no dia 17 de outubro às 17:45, na Biblioteca Nacional, na cidade da Praia, contanto com apresentações do Presidente da República, do Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde e do publicista Mário Silva.