Presidente e Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional publicam artigo nos Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers

José Pina Delgado, acompanhado do assessor jurídico João Brazão de Almeida, integra a publicação do Tribunal Constitucional de Portugal, organizada pelo antigo Vice-Presidente Gonçalo Almeida Ribeiro, em homenagem ao seu ex-Presidente (2021-2023) e ex-Presidente da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, Professor João Caupers.

O artigo intitulado “O Presidente do Tribunal nas jurisdições constitucionais supremas dos países de língua portuguesa (I): Fontes, Designação e Início de Funções” encontra-se nas páginas 143 a 184 do volume II da publicação, congregando académicos e juristas de Portugal e de outros países

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Tribunal Constitucional de Cabo Verde e Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa participam de cerimónia de homenagem ao Antigo Presidente do TC de Portugal, João Caupers