Tribunal Constitucional comparece ao Lançamento da 4ª edição do Código Eleitoral Anotado CaboVerdiano

A convite da livraria Pedro Cardoso e do ISCJS, os Juízes do Tribunal Constitucional, nomeadamente o Presidente Pina Delgado e os Juízes Conselheiros Aristides R. Lima e Pinto Semedo, e ainda o Assessor Jurídico Brazão de Almeida, marcaram presença no lançamento da 4ª edição do Código Eleitoral Anotado da autoria do Professor Mário Silva.

A obra, apresentada pelo Presidente do STJ, Venerando JC Benfeito Mosso Ramos, corresponde a uma versão atualizada das anotações que integram a jurisprudência mais recente do Tribunal Constitucional e dos tribunais de instância, bem como as deliberações mais recentes da Comissão Nacional de Eleições.

AN. 5.MG 4081 (1)
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Tribunal Constitucional decide sobre o pedido de fiscalização da constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional n.º 188/X/2025, de 27 de novembro