Término da Visita da delegação de Juízas Conselheiras da Corte Constitucional de Angola

Visita TC de Angola - Foto Oficial

No final da visita de cooperação efetuada ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde, de 1 a 5 de abril do corrente ano, a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Dr.ª Júlia de Fátima Leite Ferreira, enalteceu o Coletivo de Juízes Conselheiros  e todos os colaboradores  do Tribunal Constitucional  de Cabo Verde pelo acolhimento caloroso e  pela partilha de experiências, informações e disponibilização de legislações pertinentes sobre eleições, tendo atribuído especial importância à problemática concernente às eleições autárquicas que se espera venham a ter lugar pela primeira vez, em Angola, logo que seja possível.

calendar 9 de abril de 2019 – 16:45

Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 2.º do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional ao Presidente da República, para promulgação como Lei, na parte em que visa proceder à alteração do artigo 14 da Lei de Investigação Criminal, aprovada pela Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de julho.
Visita da Delegação de Juízas do Venerando Tribunal Constitucional de Angola