No passado dia 02 de setembro, José Pina Delgado, na companhia da Diretora de Gabinete, Dra. Ângela Moreno, e do assessor jurídico Dr. João Brazão de Almeida, presidiu uma reunião (fechada), do órgão, realizada em formato híbrido, a partir da Praia, contando com a participação presencial do Secretariado-Geral da Conferência Mundial e da Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas, responsável por uma proposta de complemento à proposta inicial, e dos Presidentes ou representantes dos Tribunais Constitucionais da Áustria, da Roménia, da Espanha, da Albânia, da Letónia, da Eslovénia, da Tailândia, do Marrocos, do Egipto e do Perú, além dos Juízes-Presidentes dos Supremos Tribunais do Canadá e do Malawi, em modo remoto.
Na reunião especial foi discutido e aprovado um projeto de revisão aos Estatutos da CMJC foi promovido pelo Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde em concertação com o Secretariado-Geral da Conferência Mundial de Justiça Constitucional assumido pela Comissão de Veneza sobre Democracia através do Direito do Conselho da Europa, e consensualizado com os membros do Grupo de Trabalho, integrado pela Conferência de Tribunais e Conselhos Constitucionais Francófonos, pela Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas e pelo Tribunal Constitucional da Áustria, que Pina Delgado presidiu, para tentar ultrapassar um problema estrutural e fraturante da organização em relação à admissão de novos grupos regionais e linguísticos e membros observadores. A proposta logrou definir, de forma tecnicamente rigorosa, o que se poderá considerar grupo regional e grupo linguístico, fixou critérios estritos para a admissão de membros com esse perfil e criou um novo mecanismo de reconhecimento de outras organizações com estatuto de parceiros associados.
