Juiz Conselheiro Presidente José Pina Delgado Lidera 24º Encontro do Bureau da Conferência Mundial de Justiça Constitucional

No passado dia 02 de setembro, José Pina Delgado, na companhia da Diretora de Gabinete, Dra. Ângela Moreno, e do assessor jurídico Dr. João Brazão de Almeida, presidiu uma reunião (fechada), do órgão, realizada em formato híbrido, a partir da Praia, contando com a participação presencial do Secretariado-Geral da Conferência Mundial e da Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas, responsável por uma proposta de complemento à proposta inicial, e dos Presidentes ou representantes dos Tribunais Constitucionais da Áustria, da Roménia, da Espanha, da Albânia, da Letónia, da Eslovénia, da Tailândia, do Marrocos, do Egipto e do Perú, além dos Juízes-Presidentes dos Supremos Tribunais do Canadá e do Malawi, em modo remoto.

Na reunião especial foi discutido e aprovado um projeto de revisão aos Estatutos da CMJC foi promovido pelo Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde em concertação com o Secretariado-Geral da Conferência Mundial de Justiça Constitucional assumido pela Comissão de Veneza sobre Democracia através do Direito do Conselho da Europa, e consensualizado com os membros do Grupo de Trabalho, integrado pela Conferência de Tribunais e Conselhos Constitucionais Francófonos, pela Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas e pelo Tribunal Constitucional da Áustria, que Pina Delgado presidiu, para tentar ultrapassar um problema estrutural e fraturante da organização em relação à admissão de novos grupos regionais e linguísticos e membros observadores. A proposta logrou definir, de forma tecnicamente rigorosa, o que se poderá considerar grupo regional e grupo linguístico, fixou critérios estritos para a admissão de membros com esse perfil e criou um novo mecanismo de reconhecimento de outras organizações com estatuto de parceiros associados.

 MG 6206
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Conselheiro Presidente do TC recebe visita de Delegação da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA)