O Presidente de Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, chefia delegação que participa da VI Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais de Países de Língua Portuguesa que se reúne ontem e hoje, em Maputo, Moçambique, sob a organização do Conselho Constitucional deste país, e que congrega instituições congéneres de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Na ocasião, apresentou à Conferência uma comunicação subordinada ao tema “O Tribunal Constitucional de Cabo Verde e Outros Poderes – Velhos e Novos Desafios”, na qual dissertou sobre as relações que a instituição mantém com o poder legislativo, com o poder executivo, com os outros tribunais, com entidades judiciárias internacionais e com entidades administrativas independentes. Seguiu-se, na sequência de questões colocadas pelas restantes delegações, vivo debate que incidiu sobre o controlo de atos políticos pelo Tribunal Constitucional e sobre o recurso de amparo.

Publicado: 16/07/2024