Em nome pessoal e no do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, enviou condolências e manifestação de pesar ao Governo da República, através de S. Excia. o Senhor Primeiro-Ministro, pelo falecimento prematuro do Doutor Miguel Ângelo Barreto da Moura, que desempenhava as altas funções de Secretário de Estado da Economia Agrária.