Tribunal Constitucional participa em Conferência Internacional “O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados”

O Venerando Conselheiro do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Aristides R. Lima, participa na Conferência Internacional “O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados” promovida pela sua congénere da República de Angola, que acontece nos dias 05 e 06 de fevereiro, em Luanda.

No primeiro dia, compôs o primeiro painel subordinado ao tema “As Transições Político-Constitucionais dos Estados”, onde apresentou uma comunicação intitulada “Justiça Constitucional como Coroação do Estado de Direito”.

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