Eleições Presidenciais de 2026: Tribunal Constitucional rejeita liminarmente pedido de anulação das eleições por manifesta prematuridade

Através do Acórdão n.º 110/2026, o Tribunal Constitucional, no âmbito do Processo Anómalo n.º 8/2026, apreciou o pedido de anulação das eleições presidenciais realizadas no dia 15 de novembro de 2026, formulado pelo candidato Gilson João dos Santos Alves.

O requerente fundamentou a sua pretensão na alegada influência de um comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre os resultados eleitorais e em suspeitas de irregularidades nas operações de apuramento dos votos, tendo igualmente solicitado a adoção de medidas cautelares.

O Tribunal Constitucional, reunido em Plenário, decidiu rejeitar liminarmente o requerimento, por colocação manifestamente prematura, uma vez que ainda não haviam sido afixados os editais relativos ao apuramento geral dos resultados eleitorais, conforme pressupõe o artigo 400.º do Código Eleitoral para a interposição do recurso, e não deferir o pedido de adoção das medidas cautelares requeridas, por estas serem desnecessárias.

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