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Author: tconstitucional

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TC recebe Visita de Cortesia do Delegado do Governo das Canárias em Cabo Verde

Posted onApril 27, 2026April 27, 2026

O Presidente do TC, José Pina Delgado, recebeu uma visita de cortesia do Delegado do Governo da Região Autónoma das Canárias, Doutor Jorge Cólogan, na tarde do dia 14 de Ler Mais …

CorteConstitucional

Tribunal Constitucional julga improcedente a impugnação do PAICV relativa à designação de delegado da CNE no concelho de São Filipe, ilha do Fogo.

Posted onApril 10, 2026April 10, 2026

A pedido do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional apreciaram, no âmbito do Recurso Contencioso de Impugnação n.º 1/2026, a Deliberação n.º Ler Mais …

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Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade de normas da nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional

Posted onApril 9, 2026April 9, 2026

A pedido de Sua Excelência o Presidente da República, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional apreciaram, no âmbito da fiscalização preventiva da constitucionalidade n.º 1/2026, o ato legislativo da Assembleia Ler Mais …

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Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade de normas do diploma que autoriza o ingresso excecional na Administração Pública

Posted onApril 8, 2026April 8, 2026

A pedido de Sua Excelência o Presidente da República, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional apreciaram, no âmbito da fiscalização preventiva da constitucionalidade n.º 2/2026, o ato legislativo da Assembleia Ler Mais …

4-20260324-WA0002

Presidente do Tribunal Constitucional, Pina Delgado, preside à 23ª Reunião do Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional e apresenta critérios para a admissão de novos grupos à organização.

Posted onMarch 26, 2026March 26, 2026

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro Pina Delgado, deslocou-se a Veneza acompanhado da Diretora e do Assessor Jurídico do Gabinete do Presidente, para participar na 23ª Reunião do Comité Ler Mais …

CJ 10 MG_4227 (3) - Chama

Tribunal Constitucional toma parte no Ato de Inauguração do Novo Campus da Justiça

Posted onMarch 19, 2026March 19, 2026

Em representação desta Corte Constitucional, o JC Pinto Semedo fez-se presente na cerimónia de inauguração do novo Campus da Justiça, na Cidade da Praia. No ato, enfatizou-se que a inauguração Ler Mais …

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Rep. Cabo Verde, Ilha de Santiago

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