Segunda Reunião de Alto Nível dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Africanos

09-03-18-PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS E SUPREMOS TRIBUNAIS AFRICANOS

O Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, participou na Segunda Reunião de Alto Nível dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Africanos que se realizou no Egito, cidade do Cairo, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2018, em que foram debatidos os seguintes temas:

1. Acesso à Justiça para Todos: um objetivo realista nos países africanos?

2. O Papel do Estado na Melhoria do Sistema judiciário Para Todos;

3. A Gestão de Processos, a Revolução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o Funcionamento da Justiça em África: Oportunidades e Desafios;

4. Relação / Interação entre os Tribunais Constitucionais e Supremos a Nível Nacional;

5. Integridade Judicial, Ética Judicial e Luta Contra a Corrupção;

6. A Evolução do Direito Internacional e o Papel do Poder Judicial na Implementação da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável no Horizonte 2030 em África;

7.Terrorismo, Jurisdição Universal e Estado de Direito.

Nessa importante Reunião produziu-se a Declaração do Cairo sobre as questões prioritárias atuais e emergentes que desafiam o poder judicial em África.

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