Conferência Internacional Comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional de Andorra, 12 e 13 de julho de 2018

João Semedo - Andora

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, participou na Conferência Internacional comemorativa do 25.º aniversário do Tribunal Constitucional do Principado de Andorra, subordinada ao tema central: “Constitutional Courts: a warranty for the democratic standing of societies?”

Nessa conferência o Presidente fez uma comunicação sobre “A Proteção da Elaboração de Decisões Constitucionais”, a qual integrará uma compilação de todas as intervenções feitas durante o referido colóquio e que será oportunamente publicada.

NOTA DE FALECIMENTO
Tribunal Constitucional decide o pedido de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade das normas constantes do ato legislativo remetido pela Assembleia Nacional, para promulgação como Lei, que visa conceder autorização legislativa ao Governo para proceder à alteração do Código das Empresas Comerciais, bem como para proceder à aprovação do Código das Sociedades Comerciais.