Eleição do Presidente do Tribunal Constitucional

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Por Resolução n.º 2/2022, de 19 de dezembro, foi eleito o Juiz-Conselheiro Jose Pina Delgado como Presidente do Tribunal Constitucional.

Anexo: Resolução n.º 2/2022

Presidente eleito, Juiz Conselheiro José Pina Delgado, toma posse pública, no dia 18 de janeiro de 2023, pelas 10h00, na Sala de Audiências do Tribunal Constitucional.
Resolução n.º 1/2022, de 08 de dezembro de 2022