Por Resolução n.º 1/2022, os Juízes Conselheiros, do Tribunal Constitucional, designam o dia 19 de dezembro de 2022, pelas 10h00, como data para a eleição do Presidente do Tribunal Constitucional. O Presidente eleito tomará posse pública, no dia 18 de janeiro de 2023, pelas 10h00, na Sala de Audiências do Tribunal Constitucional.
Anexo: Resolução n.º 1/2022, de 08 de dezembro de 2022