Foi empossado na manhã de ontem, 18 de Janeiro de 2023, o novo Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, o Juiz Conselheiro José Manuel Avelino de Pina Delgado.

O ato teve lugar na sala de audiências das instalações desta Corte, na cidade da Praia e foi presidido pelo Juiz Conselheiro mais idoso, Venerando Aristides R. Lima.

Lido o termo de posse, o mesmo foi assinado pelo Presidente eleito, o Juiz Conselheiro que presidiu a cerimónia e o Secretário do Tribunal.

De seguida, o novo Presidente proferiu o seu discurso de tomada de posse, onde firmou o seu compromisso de exercer as suas funções de forma inclusiva e aberta, numa linha de continuidade em relação ao notável legado deixado pelo seu antecessor, Venerando Juiz Conselheiro Pinto Semedo. Destacou a participação ativa do Tribunal Constitucional em encontros e Conferências Internacionais, bem como o papel que vem desempenhando, de tal forma que a sua jurisprudência tem sido reconhecida internacionalmente.

O novo presidente enfatizou igualmente que, apesar de haver um aumento de 30% de pedidos de amparo constitucional no último ano civil, o volume de processos que tramitam neste tribunal, ainda está longe de ultrapassar “a barreira do racional e do manejável”, cabendo ao Coletivo encontrar formas de gerir o aumento de processos e os reduzir os tempos decisórios.

José Pina Delgado, foi eleito por unanimidade pelos seus pares, a 19 de Dezembro passado. Exerce as funções de Juiz Conselheiro deste Tribunal desde 2015 (data da sua instalação) e é o segundo Presidente eleito deste mais alto Tribunal na jurisdição constitucional cabo-verdiana.

É Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa e Professor no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.