O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, representou o Tribunal Constitucional de Cabo Verde no Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa que se realizou em Brasília nos dias 15 e 16 de maio de 2023.

O Seminário aconteceu em Brasília e teve como objetivo discutir a Garantia da Justiça Social e Económica e a Hermenêutica Constitucional. Contou com a participação de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, sete países diferentes.

No primeiro dia, as delegações foram recebidas pela Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, e pelo Vice-Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, que deram as boas vindas às delegações presentes. Conversaram sobre o sistema de votação brasileiro, que utiliza a urna eletrónica, e efetuaram uma visita ao edifício do STF, onde conheceram a galeria dos ex-Presidentes do Supremo e o plenário onde acontecem os julgamentos.

No segundo dia, a Presidente do STF declarou a abertura do Seminário enfatizando a importância dessa troca de experiência, fomentando e enaltecendo a necessária continuidade do vínculo entre essas nações de língua portuguesa como forma de proporcionar oportunidades ao estudo de soluções aplicáveis aos problemas jurídicos comuns.

O Doutor José Pina Delgado fez a sua primeira intervenção no painel da manhã subordinada ao tema O Papel da Jurisdição Constitucional na Promoção e Garantia da Justiça Social e Económica, partilhando a experiência de Cabo Verde e a forma como tendencialmente se enquadra nesse desafio, fazendo algumas considerações sobre o modo como a justiça económica e social foi incorporada no ordenamento jurídico-constitucional cabo-verdiano e identificou o papel e a prática da jurisdição constitucional cabo-verdiana na garantia dos direitos sociais.

No período vespertino, o painel debateu a Hermenêutica e Jurisdição Constitucional e o Venerando Presidente fez a sua segunda intervenção sobre o regime jurídico aplicável à interpretação constitucional em Cabo Verde, a prática do Tribunal Constitucional de Cabo Verde e alguns desafios que enfrenta em matéria de interpretação constitucional.

É de lembrar que a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 2008 com a finalidade de representar os países de língua portuguesa de forma conjunta em fóruns internacionais, para além de intensificar a cooperação e a troca de experiências quando o assunto é o controle da constitucionalidade e se reúnem a cada dois anos.