Venerando Conselheiro do Tribunal Constitucional faz apresentação sobre o Contencioso Eleitoral em Cabo Verde à Delegação do Tribunal Constitucional de Angola

O Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Aristides R. Lima, fez nesta quarta-feira, 20 de novembro, uma exposição geral sobre o contencioso eleitoral em Cabo Verde, com especial ênfase nas eleições autárquicas, à delegação do Tribunal Constitucional de Angola, que se encontra de visita ao nosso país.

A supracitada delegação, chefiada pela Conselheira Presidente Laurinda Cardoso, que se encontra na cidade da Praia, para uma visita de trabalho de três dias, pretende conhecer a experiência de Cabo Verde, no que concerne ao contencioso eleitoral autárquico, ao recurso de amparo e à fiscalização concreta da constitucionalidade.

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