Presidente do Tribunal Constitucional faz exposição sobre Recurso de Amparo à Delegação do Tribunal Constitucional de Angola e Recebe Informações sobre o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, apresentou nesta tarde de quinta-feira, dia 21, uma exposição refente ao recurso de amparo constitucional à delegação angolana do Tribunal Constitucional, chefiada pela sua Ilustre Presidente Laurinda Cardoso e integradas pelos Conselheiros Carlos Burity e Gilberto Magalhães, que se encontra em Cabo Verde para visita uma visita de trabalho.

Para além de uma exposição, o encontro proporcionou uma troca de impressões e partilha de experiências entre as duas instituições irmãs, no tocante a legislação de cada país e à aplicabilidade na prática das respetivas queixas constitucionais, do lado de Angola, o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, da parte de Cabo Verde, o supracitado recurso de amparo.

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