Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) está a trabalhar para que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões, visando alcançar, desta forma, o objectivo de ser “mais transparente” e estar mais perto possível dos cidadãos.
O presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo, fez essa afirmação em declarações à imprensa, à margem do lançamento do II Volume da “Colectânea de Decisões do Tribunal Constitucional”, para assinalar o 2º aniversário da Declaração da Instalação do TC, que contou com a apresentação de Mário Menezes e Nardi Sousa, na Cidade da Praia.
Segundo ele, desde a primeira hora, o TC teve como uma das finalidades fazer com que as suas decisões, para além de serem regularmente publicadas no Boletim Oficial (B.O.), fossem partilhadas e difundidas junto da comunidade cabo-verdiana, em geral, e da comunidade jurídica e académica, em particular.
“O acesso ao Tribunal Constitucional e o acesso à justiça constitucional, sobretudo quando se pretende garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, faz-se melhor quando se conhece as suas decisões, e isso só é possível com a divulgação das nossas decisões”, considerou o presidente do TC.
Neste sentido, para além da apresentação do II Volume da “Colectânea de Decisões do Tribunal Constitucional”, este organismo apresentou, na mesma cerimônia, o seu website que, conforme João Pinto Semedo, tem o mesmo objectivo de fazer chegar aos cidadãos as decisões tomadas pela instituição.
“Queremos associar ao lançamento da colectânea a divulgação da página web com as nossas decisões e as nossas actividades, para que o universo mais alargado possível de pessoas possa ter conhecimento do nosso trabalho à distância de um clique”, referiu, indicando que ao longo do último ano, a percentagem de decisões tomadas pelo TC tem superado os processos que deram entrada.
Instado pelos jornalistas sobre a morosidade processual nas vésperas do debate sobre o estado da justiça, o juiz explicou que o TC é “especial” e que as suas competências destinam-se a resolver casos que tem a ver com a questão da inconstitucionalidade e com a defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias em última instância.
A questão da morosidade, conforme ele, tem a ver com os “tribunais comuns”, mas que “felizmente a morosidade processual não é um problema “muito grave” para o Tribunal Constitucional, lembrando que apesar de serem complexos, não tem muitos processos quantitativos, por elegerem, sobretudo, a “celeridade nas decisões”.
DR/JMV
Inforpresss/Fim
17 de outubro de 2017 – 16:42