Presidente do Tribunal Constitucional recebe em visita de cortesia S. Excia. a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe

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O Presidente do Tribunal Constitucional recebeu, em visita de cortesia, a delegação do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, chefiada pela sua responsável máxima, que veio acompanhada pela Exma. Senhora Ministra da Justiça de Cabo Verde e pelo Senhor Embaixador de São Tomé e Príncipe em Cabo Verde.

Foi uma oportunidade para se conversar sobre os desafios que os sistemas judiciários dos dois países enfrentam, sobretudo as suas respetivas justiças constitucionais, e das perspetivas de cooperação entre ambos, sendo a Senhora Ministra portadora de mensagem de interesse do Venerando JC Presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe nesse sentido.

Publicado: 23 de Janeiro 2024

Ministra da Justiça de STP ao TC

Através do Acórdão n.º 7/2024, de 19 de janeiro, o Tribunal Constitucional considerou improcedente o Recurso de Amparo interposto por Amadeu Fortes Oliveira contra o Acórdão 137/2023 do Supremo Tribunal de Justiça.
Tribunal Constitucional decide pedido de declaração de nulidade do Acórdão n.º 1/2024, proferido no âmbito do Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2023, no qual Amadeu Fortes Oliveira foi recorrente.