O Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, marcou presença nas comemorações que assinalam os 50 Anos da Libertação dos Presos Político em Cabo Verde. Os atos que marcam a Ler Mais …
O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, proferiu Aula Inaugural intitulada “Direitos Humanos Fundamentais da Criança e do adolescente em Perspetiva Histórica”, que assinalou o início do Curso de Pós-graduação Ler Mais …
O Tribunal Constitucional proferiu sete acórdãos através dos quais rejeitou a admissão de pedidos de amparo protocolados por dois cidadãos da República de Montenegro e cinco cidadãos brasileiros condenados por Ler Mais …
O Coletivo do Tribunal Constitucional não admitiu dois recursos protocolados por dois cidadãos condenados, respetivamente, por crime de homicídio agravado e agressão sexual, contra decisões do STJ que não reconheceram Ler Mais …
O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, em representação do Tribunal Constitucional, compareceu à cerimónia de abertura da Conferência “Proteção de Dados Pessoais e Violência Digital de Género”, organizada pela Ler Mais …
Através do Parecer n.º 1/2024, o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade do artigo 5º, parágrafo primeiro, do ato legislativo da Assembleia Nacional remetido ao Presidente Ler Mais …
