1. O Tribunal Constitucional deixou ato legislativo de revisão da Lei das Armas e suas Munições incólume, decidindo não declarar a inconstitucionalidade de normas de incriminação de condutas a envolver Ler Mais …

O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, proferiu no fim da tarde desta quinta-feira, 27 de junho, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais – ISCJS, uma Aula Inaugural Ler Mais …

Em representação do Presidente do Tribunal Constitucional, a Diretora de Gabinete, Ângela Moreno, participou esta quinta-feira 27 de junho, no III Congresso dos Países de Língua Portuguesa subordinada ao tema Ler Mais …

O Venerando Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, fez-se presente no lançamento da obra “A Direção para Transformar Ausência em Conquista” de Dulcelina Rocha, Procuradora da República, nesta segunda-feira, Ler Mais …

O Presidente de Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, marcou presença na X Conferência dos Conselhos e Tribunais Constitucionais da Associação de Conselhos e Tribunais da Francofonia, instituições Ler Mais …

O Tribunal Constitucional de Cabo Verde recebeu com profunda consternação a notícia do falecimento do Senhor Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, na passada sexta-feira (24/05). Diplomata sempre Ler Mais …