Os juízes que compõem o Coletivo do TC entenderam que o STJ ao ter dado provimento parcial ao recurso da requerente, convolando um crime de participação em rixa num crime Ler Mais …
Em representação do Presidente do Tribunal Constitucional, o Assessor Jurídico João Brazão de Almeida, marcou presença na Conferência-debate Balanço: 50 Anos da Independência de Cabo Verde, organizada pelos curadores científicos Ler Mais …
O TC decidiu que a interpretação adotada pelo Acórdão 179/2023, de 31 de julho do STJ que conduziu à não admissão de recurso ordinário colocado por falta de objeto, considerando ter-se Ler Mais …
Os juízes que compõem o Coletivo do TC entenderam que o TRS ao não dar provimento a recurso colocado contra despacho de aplicação de medida de coação de prisão preventiva, Ler Mais …
Em três decisões diferentes, o Tribunal Constitucional assentou posição de que o pedido de reparação dirigido a órgão judicial alegadamente responsável pela violação dos direitos, liberdades e garantias da sua Ler Mais …
O Tribunal Constitucional admitiu dois recursos de amparo impetrados por dois cidadãos montenegrinos presos preventivamente na cidade da Praia acusados de crimes de tráfico internacional de estupefacientes por alegada violação Ler Mais …
Tribunal Constitucional apresenta Relatório de Atividades de 2024 com balanço positivo e alerta para desafios institucionais futuros.