Na sequência do deferimento do pedido de providência cautelar apresentado pelo impugnante, Senhor Jorge Lopes, o Tribunal Constitucional decidiu, através do Acórdão n.º 12/2025, de 28 de março, suspender a Ler Mais …
A convite da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, o Venerando Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, participou no evento em comemoração ao 25 de abril, que se realizou, Ler Mais …
Em representação desta Corte Constitucional, o Juiz Conselheiro Dr. João Pinto Semedo, esteve presente no evento sobre “Mobilidade Climática”, na manhã desta terça-feira, dia 22 de abril, que teve lugar Ler Mais …
O Venerando Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, marcou presença na cerimónia de empossamento do novo Diretor Nacional da Polícia Nacional, o Superintendente Geral Jorge Humberto Gonçalves, que aconteceu Ler Mais …
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde acaba de publicar o seu Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2024, que destaca um período de intenso labor jurisdicional, de reforço Ler Mais …
O Tribunal Constitucional recebeu com profunda consternação a notícia do falecimento do Senhor Presidente do Conselho Constitucional de Senegal e da ACCF, Mamadou Badio CAMARA, no passado dia 10 de Ler Mais …
Tribunal Constitucional julga improcedente a impugnação do PAICV relativa à designação de delegado da CNE no concelho de São Filipe, ilha do Fogo. …