O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, proferiu Aula Inaugural intitulada “Direitos Humanos Fundamentais da Criança e do adolescente em Perspetiva Histórica”, que assinalou o início do Curso de Pós-graduação Ler Mais …
O Tribunal Constitucional proferiu sete acórdãos através dos quais rejeitou a admissão de pedidos de amparo protocolados por dois cidadãos da República de Montenegro e cinco cidadãos brasileiros condenados por Ler Mais …
O Coletivo do Tribunal Constitucional não admitiu dois recursos protocolados por dois cidadãos condenados, respetivamente, por crime de homicídio agravado e agressão sexual, contra decisões do STJ que não reconheceram Ler Mais …
O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, em representação do Tribunal Constitucional, compareceu à cerimónia de abertura da Conferência “Proteção de Dados Pessoais e Violência Digital de Género”, organizada pela Ler Mais …
Através do Parecer n.º 1/2024, o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade do artigo 5º, parágrafo primeiro, do ato legislativo da Assembleia Nacional remetido ao Presidente Ler Mais …
O Excelentíssimo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional João Pinto Semedo recebeu na manhã do dia 19 de março em visita de cortesia, uma delegação do Ministério Público do Senegal liderada Ler Mais …
Parecer n.º 1/2025 e Acórdãos n.º 1 a 7/2025: Proferidos nos autos de fiscalização preventiva e fiscalização concreta da constitucionalidade, bem como em recursos de amparo constitucional…