Uma delegação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, integrada pelo Secretário-Geral e pelo Eng.º Informático, efetuou de 15 a 19 de outubro de 2018, uma visita de estudo ao Tribunal Ler Mais …

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, participou na Conferência Internacional comemorativa do 25.º aniversário do Tribunal Constitucional do Principado de Andorra, subordinada ao tema central: “Constitutional Ler Mais …

Resumo do Parecer n.º 2/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2018. Na sua sessão plenária do dia 18 de junho do ano 2018, o Ler Mais …

Resumo do Parecer n.º 1/2018 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2018. Resumo: Na sua sessão plenária do dia dois de maio do ano dois Ler Mais …

Na sua sessão plenária do dia 12 de abril de 2018, o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Constituição da República de Cabo Verde, conjugado com Ler Mais …