Tribunal Constitucional decide dois Recursos interpostos pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) através dos quais impugnam duas Deliberações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a saber, uma Ler Mais …
Resumo do Acórdão n.º 10/2020 proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 3/2018. Na sua sessão plenária do dia 20 de março de 2020, o Tribunal Constitucional, Ler Mais …
O Venerando Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal Constitucional, por despacho de 31 de maio de 2019, proferido nos autos de Incidente n.º 1/2019, decide o Pedido de Escusa de Ler Mais …
Resumo do Parecer n.º 1/2019 proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2019. (Alteração do art.º 14 da Lei de Investigação Criminal) Na sua sessão plenária Ler Mais …
No final da visita de cooperação efetuada ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde, de 1 a 5 de abril do corrente ano, a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Ler Mais …
Acórdãos n.ºs 21 a 32/2024: Proferidos em Recursos de Amparo Constitucional …