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Comunicado sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos e equiparados
Verifica-se que um número significativo de titulares de cargos políticos e equiparados para efeitos do disposto na Lei n.º 139/IV/95, de 31 de outubro, não tem cumprido a obrigação de Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide o Processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei sobre o Orçamento do Estado de 2017
Tribunal Constitucional decide o Processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei sobre o Orçamento do Estado de 2017 e da Resolução que aprovou a Ordem do Dia da Sessão Plenária Ler Mais …
Comunicado – Publicidade das Audiências
Na sequência de notícias vindas a público de que o Tribunal Constitucional terá impedido, sem justificação plausível, a presença do público em geral e de advogados, numa audiência pública, em Ler Mais …
Tribunal Constitucional quer que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões
Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) está a trabalhar para que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões, visando alcançar, desta forma, o objectivo Ler Mais …
Esclarecimento sobre as Compêtencias Concretas do Tribunal Constitucional em Matérias de Organizações Politíco-Partidárias
Na sequência da Deliberação n.º 28/2017, de 25 de maio, proferida pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) que concedeu provimento parcial à queixa do Partido Social Democrático (PSD) Ler Mais …