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Acórdãos n.ºs 129 a 140/2023: Proferidos em Autos de Recursos de Amparo e Processos Atípicos …
Eleição do Presidente do Tribunal Constitucional
Por Resolução n.º 2/2022, de 19 de dezembro, foi eleito o Juiz-Conselheiro Jose Pina Delgado como Presidente do Tribunal Constitucional. Anexo: Resolução n.º 2/2022
Resolução n.º 1/2022, de 08 de dezembro de 2022
Por Resolução n.º 1/2022, os Juízes Conselheiros, do Tribunal Constitucional, designam o dia 19 de dezembro de 2022, pelas 10h00, como data para a eleição do Presidente do Tribunal Constitucional. Ler Mais …
Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade da norma que limita o ingresso na função Pública de cidadãos com idade igual ou superior a 35 anos para efeito de provimento de lugares correspondentes a categoria inferior ao de pessoal de carreira técnica ou equiparado
Resumo do Acórdão n.º 60/2021 proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 4/2018.
Através do Acórdão n.º 47/2021, de 13 de outubro, Tribunal Constitucional nega provimento ao pedido de declaração de nulidade do Acórdão n.º 39/2021, proferido nos Autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade em que é recorrente Alex Saab.
Acórdão n.º 47/2021: Tribunal Constitucional Decide Recurso de FCC – 47/2021 em que é recorrente ALEX SAAB 14 de outubro de 2021 – 10:03
Tribunal Constitucional decide Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão n.º 39/2021: Tribunal Constitucional Decide Recurso de FCC.2.2021 em que é recorrente ALEX SAAB