Em representação do Presidente do Tribunal Constitucional, o Assessor Jurídico João Brazão de Almeida, marcou presença na Conferência Inteligência Artificial, Micro-Drones e Direito, organizada pela Assembleia Nacional e a Universidade Ler Mais …
O Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, participou na tradicional Sessão Solene Comemorativa do XLIX Aniversário da Independência Nacional de Cabo Verde, no passado dia 5 de julho de Ler Mais …
O Venerando Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, tomou parte na cerimónia de deposição da coroa de flores em homenagem aos Combatentes da Liberdade da Pátria, no feriado de Ler Mais …
O Presidente de Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, representou a instituição no Fórum de Socialização do Anteprojeto do Código de Processo Administrativo de Cabo Verde – CPACV, Ler Mais …
1. O Tribunal Constitucional deixou ato legislativo de revisão da Lei das Armas e suas Munições incólume, decidindo não declarar a inconstitucionalidade de normas de incriminação de condutas a envolver Ler Mais …
Acórdãos n.ºs 60 a 72/2024: proferidos em autos de Reclamação e em recursos de Amparo e de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade…