Em três decisões diferentes, o Tribunal Constitucional assentou posição de que o pedido de reparação dirigido a órgão judicial alegadamente responsável pela violação dos direitos, liberdades e garantias da sua Ler Mais …
O Tribunal Constitucional admitiu dois recursos de amparo impetrados por dois cidadãos montenegrinos presos preventivamente na cidade da Praia acusados de crimes de tráfico internacional de estupefacientes por alegada violação Ler Mais …
Na qualidade de Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde e de Presidente Pro Tempore da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, o Doutor José Pina Delgado Ler Mais …
Em representação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, o Juiz Conselheiro, Dr. João Pinto Semedo, participou ontem, dia 12 de setembro de 2024, na sessão comemorativa do Centenário de Amílcar Ler Mais …
Em nome pessoal e no do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, enviou condolências e manifestação de pesar ao Governo da República, através de S. Excia. o Ler Mais …
Na sequência de pedido de fiscalização abstrata sucessiva feito por quinze deputados pertencentes ao Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, o Tribunal Constitucional apreciou a norma Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide sobre pedido de fiscalização da Lei de Organização dos Tribunais …