O caso refere-se à impugnação do Acórdão 14/2021 do STJ pelo recorrente Anilson Silva. Além de não ter aceitado conhecer algumas das alegações, o TC não considerou inconstitucional o artigo Ler Mais …

O Venerando Presidente do Tribunal Constitucional recebeu esta manhã de 05 de março, o Secretário de Estado Adjunto da Justiça de Portugal, Dr. Jorge Costa, e ilustre delegação que o Ler Mais …

O Venerando Presidente do Tribunal Constitucional, recebeu esta manhã de 1 de março, o Professor Spyridon Flogaitis, Diretor da EPLO – European Public Law Organization, para uma visita de cortesia Ler Mais …

O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, participou esta manhã de quinta-feira, no Ato de Apresentação do Projeto e Lançamento das Obras do Campus de Justiça (2ª fase), presidida pelo Ler Mais …

O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente, José Pina Delgado, foi um dos keynote speakers da Conferência Internacional intitulada Discursos sobre a Raça e a Escravatura nos Impérios Coloniais Europeus, onde dissertou sobre Ler Mais …

Resumo do Acórdão n.º 12/2024 proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2023. (Reclamação contra o Acórdão n.º 8/2024)  Na sua sessão plenária do dia 30 Ler Mais …