Verifica-se que um número significativo de titulares de cargos políticos e equiparados para efeitos do disposto na Lei n.º 139/IV/95, de 31 de outubro, não tem cumprido a obrigação de Ler Mais …

Tribunal Constitucional decide o Processo de Fiscalização  da Constitucionalidade da Lei sobre o Orçamento do Estado de 2017 e da Resolução que aprovou a Ordem do Dia da Sessão Plenária Ler Mais …

Na sequência de notícias vindas a público de que o Tribunal Constitucional terá impedido, sem justificação plausível, a presença do público em geral e de advogados, numa audiência pública, em Ler Mais …

Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) está a trabalhar para que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões, visando alcançar, desta forma, o objectivo Ler Mais …

Na sequência da Deliberação n.º 28/2017, de 25 de maio, proferida pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) que concedeu provimento parcial à queixa do Partido Social Democrático (PSD) Ler Mais …

A sociedade cabo-verdiana e a comunidade jurídica já começaram a sentir de “uma forma muito clara” os efeitos positivos da instalação do Tribunal Constitucional (TC), afirmou hoje o Presidente da Ler Mais …