Na sua sessão plenária do dia 12 de abril de 2018, o Tribunal Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 20.º da Constituição da República de Cabo Verde, conjugado com Ler Mais …
Por ocasião da celebração do 3.º Aniversário da eleição, pelo Parlamento, dos primeiros Juízes do Tribunal Constitucional, esta Corte promove o lançamento do III Volume da “COLETÂNEA DE DECISÕES DO Ler Mais …
O Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, participou na Segunda Reunião de Alto Nível dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais Africanos que Ler Mais …
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde aprovou o Regulamento de Acesso, Permanência e Saída do Público da Sala de Audiências nos Julgamentos Realizados no Tribunal Constitucional, através da Resolução n.º Ler Mais …
Verifica-se que um número significativo de titulares de cargos políticos e equiparados para efeitos do disposto na Lei n.º 139/IV/95, de 31 de outubro, não tem cumprido a obrigação de Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide o Processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei sobre o Orçamento do Estado de 2017 e da Resolução que aprovou a Ordem do Dia da Sessão Plenária Ler Mais …
Tribunal Constitucional julga improcedente a impugnação do PAICV relativa à designação de delegado da CNE no concelho de São Filipe, ilha do Fogo. …