O TC decidiu que a interpretação adotada pelo Acórdão 179/2023, de 31 de julho do STJ que conduziu à não admissão de recurso ordinário colocado por falta de objeto, considerando ter-se Ler Mais …
Os juízes que compõem o Coletivo do TC entenderam que o TRS ao não dar provimento a recurso colocado contra despacho de aplicação de medida de coação de prisão preventiva, Ler Mais …
Em três decisões diferentes, o Tribunal Constitucional assentou posição de que o pedido de reparação dirigido a órgão judicial alegadamente responsável pela violação dos direitos, liberdades e garantias da sua Ler Mais …
O Tribunal Constitucional admitiu dois recursos de amparo impetrados por dois cidadãos montenegrinos presos preventivamente na cidade da Praia acusados de crimes de tráfico internacional de estupefacientes por alegada violação Ler Mais …
Na qualidade de Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde e de Presidente Pro Tempore da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, o Doutor José Pina Delgado Ler Mais …
Em representação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, o Juiz Conselheiro, Dr. João Pinto Semedo, participou ontem, dia 12 de setembro de 2024, na sessão comemorativa do Centenário de Amílcar Ler Mais …
Tribunal Constitucional apresenta Relatório de Atividades de 2024 com balanço positivo e alerta para desafios institucionais futuros.