![](https://www.tribunalconstitucional.cv/wp-content/uploads/2017/08/img1.jpg)
![Visita Ministro Senegal - Copy](https://www.tribunalconstitucional.cv/wp-content/uploads/2024/03/Visita-Ministro-Senegal-Copy-200x200.jpg)
Delegação do Ministério Público do Senegal Visita Tribunal Constitucional de Cabo Verde
O Excelentíssimo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional João Pinto Semedo recebeu na manhã do dia 19 de março em visita de cortesia, uma delegação do Ministério Público do Senegal liderada Ler Mais …
![CorteConstitucional](https://www.tribunalconstitucional.cv/wp-content/uploads/2024/03/CorteConstitucional-200x200.png)
Tribunal Constitucional consolida, por maioria, decisão sobre efeito suspensivo da interposição do recurso de amparo.
Através do Acórdão n.º 18/2024, o Tribunal Constitucional, por maioria, deu provimento ao Recurso de Amparo, no qual o recorrente alega que o STJ ao indeferir o pedido de habeas Ler Mais …
![Corte Constitucional julga que o artigo 587(1)](https://www.tribunalconstitucional.cv/wp-content/uploads/2024/03/Corte-Constitucional-julga-que-o-artigo-5871-200x200.png)
Corte Constitucional julga que o artigo 587(1) do CPC que condiciona os recursos ordinários ao valor da causa e à alçada dos tribunais não é desconforme à CRCV
Na decisão, o TC decidiu não conhecer várias das alegações do recorrente por razões de natureza processual. E julgou que o artigo 587(1) do CPC, ao considerar que só é admissível Ler Mais …
![concurso de promoção a Juiz-Desembargador não fere a CRCV](https://www.tribunalconstitucional.cv/wp-content/uploads/2024/03/concurso-de-promoção-a-Juiz-Desembargador-não-fere-a-CRCV-200x200.png)
Tribunal Constitucional decide que norma que não admite candidatura de juízes de 2ª classe a concurso de promoção a Juiz-Desembargador não fere a CRCV
O caso refere-se à impugnação do Acórdão 14/2021 do STJ pelo recorrente Anilson Silva. Além de não ter aceitado conhecer algumas das alegações, o TC não considerou inconstitucional o artigo Ler Mais …
![Secretário de Estado Adjunto da Justiça de Portugal](https://www.tribunalconstitucional.cv/wp-content/uploads/2024/03/Secretário-de-Estado-Adjunto-da-Justiça-de-Portugal-200x200.jpg)
Presidente do Tribunal Constitucional recebe em Visita de Cortesia o Secretário de Estado Adjunto da Justiça de Portugal
O Venerando Presidente do Tribunal Constitucional recebeu esta manhã de 05 de março, o Secretário de Estado Adjunto da Justiça de Portugal, Dr. Jorge Costa, e ilustre delegação que o Ler Mais …