

Comunicado sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos e equiparados
Verifica-se que um número significativo de titulares de cargos políticos e equiparados para efeitos do disposto na Lei n.º 139/IV/95, de 31 de outubro, não tem cumprido a obrigação de Ler Mais …

Tribunal Constitucional decide o Processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei sobre o Orçamento do Estado de 2017
Tribunal Constitucional decide o Processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei sobre o Orçamento do Estado de 2017 e da Resolução que aprovou a Ordem do Dia da Sessão Plenária Ler Mais …

Comunicado – Publicidade das Audiências
Na sequência de notícias vindas a público de que o Tribunal Constitucional terá impedido, sem justificação plausível, a presença do público em geral e de advogados, numa audiência pública, em Ler Mais …

Tribunal Constitucional quer que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões
Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O Tribunal Constitucional (TC) está a trabalhar para que todo o cidadão tenha conhecimento das suas decisões, visando alcançar, desta forma, o objectivo Ler Mais …

Esclarecimento sobre as Compêtencias Concretas do Tribunal Constitucional em Matérias de Organizações Politíco-Partidárias
Na sequência da Deliberação n.º 28/2017, de 25 de maio, proferida pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) que concedeu provimento parcial à queixa do Partido Social Democrático (PSD) Ler Mais …

Presidente da República: Trabalho do Tribunal Constitucional já é visível pela sociedade
A sociedade cabo-verdiana e a comunidade jurídica já começaram a sentir de “uma forma muito clara” os efeitos positivos da instalação do Tribunal Constitucional (TC), afirmou hoje o Presidente da Ler Mais …