O Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, proferiu conferência intitulada “L’Utilization Du Droit International Et Du Droit Étranger Dans L’Interprétation de La Constitution (du Cabo Verde)”, num Seminário sobre Ler Mais …
Na sequência do deferimento do pedido de providência cautelar apresentado pelo impugnante, Senhor Jorge Lopes, o Tribunal Constitucional decidiu, através do Acórdão n.º 12/2025, de 28 de março, suspender a Ler Mais …
A convite da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, o Venerando Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, participou no evento em comemoração ao 25 de abril, que se realizou, Ler Mais …
Em representação desta Corte Constitucional, o Juiz Conselheiro Dr. João Pinto Semedo, esteve presente no evento sobre “Mobilidade Climática”, na manhã desta terça-feira, dia 22 de abril, que teve lugar Ler Mais …
O Venerando Presidente do Tribunal Constitucional, José Pina Delgado, marcou presença na cerimónia de empossamento do novo Diretor Nacional da Polícia Nacional, o Superintendente Geral Jorge Humberto Gonçalves, que aconteceu Ler Mais …
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde acaba de publicar o seu Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2024, que destaca um período de intenso labor jurisdicional, de reforço Ler Mais …
Tribunal Constitucional decide sobre pedido de fiscalização da Lei de Organização dos Tribunais …